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Como se candidatar ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2021?

Como se candidatar ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2021?

O regulamento de atribuição de incentivos da 2º fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, foi neste 21 de junho de 2021, aprovado com uma dotação global no valor de 30 milhões de euros.

O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

Dentro das seis tipologias de intervenção que o programa abrange, os nossos produtos inserem-se na seguinte:

Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior, designadamente:

- Bombas de calor – limite de 2500€

- Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência – limite de 1500€

Respetivamente apoiadas até 85% da despesa de investimento.

 

Produtos A3banho elegíveis:

Produtos a pellets, para aquecimento central ou local (Caldeiras, Recuperadores e Salamandras) que dispõem de etiqueta energética igual ou superior a A+;

Caldeiras a biomassa que dispõem de etiqueta energética igual ou superior a A+;

Recuperadores e salamandras a lenha que dispõem de etiqueta energética igual ou superior a A+.

 

Candidaturas

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se pessoas singulares, proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, com a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.

 

Qual o prazo para a apresentação das candidaturas?

O prazo para apresentação das candidaturas, nesta 2ª fase do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, decorre de 22 de junho de 2020 até às 23h59 do dia 30 de novembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.

 

Que edifícios ou frações são elegíveis?

- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.

- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste regulamento.

- Excetuam-se do disposto nos números anteriores os imóveis da propriedade de pessoas coletivas.

 

Existem limites de taxas de comparticipação?

Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de:

- 7.500€ (sete mil e quinhentos euros), por edifício unifamiliar ou fração autónoma

- 15.000€ (quinze mil euros) no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.

Caso já tinham sido apoiadas intervenções na 1ª fase do programa, a estes montantes são deduzidos os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020.

 

Documentos Necessários

Relativos ao Candidato:

- Identificação [Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal (NIF)].

- Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (válida).

- Certidão de não dívida do candidato perante a Segurança Social (válida).

-  Número de Identificação Bancária (IBAN).

 

Relativos à Candidatura:

- Cópia da Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade ou copropriedade do candidato ou que este é cabeça de casal de herança indivisa do imóvel em causa;

- Fatura(s) e respetivo(s) recibo(s) com data posterior a 7 de setembro de 2020 e anterior à data e hora da submissão da candidatura na plataforma, com NIF do candidato ou do cabeça de casal (quando aplicável) e com todas as despesas e trabalhos discriminados;

-  Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e da(s) solução(ões), equipamento(s) ou sistema(s) instalada(s), para as situações “antes” e “após” a implementação da tipologia do projeto candidato;

- Caso a candidatura seja instruída por intermédio do perito qualificado do SCE (Sistema de Certificação Energética dos Edifícios), deve a mesma incluir o certificado energético válido do imóvel, emitido pelo referido perito qualificado, para a situação após a(s) obra(s).

 

Saiba mais no site oficial do Fundo Ambiental e faça a sua candidatura aqui. 

 

 

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